ABONO 2021/22

COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH – 2022 - N º. 32

 São Paulo, 26 de janeiro de 2022

Assuntos: Orientações para providências do acerto de pagamento – Abono-FUNDEB 2021 Interessado: Diretorias Regionais de Ensino e Diretores(as) de CRH, NFP e NAP:

 

Prezados(as) Senhores(as) Dirigentes Regionais de Ensino e Diretores(as) de CRH, NFP e NAP:

Considerando o ABONO-FUNDEB, referência 2021, informamos que se encontra previsto o pagamento em 02/02/2022, da 2ª parcela, assim como 2º lote do residual de inconsistências identificadas na primeira parcela.

Sobre os cálculos efetuados para ambas as situações esclarecemos: 2ª parcela - CÁLCULO DO ABONO-FUNDEB

Informamos que o cálculo realizado considerou os mesmos critérios utilizados na 1ª parcela, porém o período a ser considerado foi de 01/01/2021 a 31/12/2021.

 

Após o pagamento, caso sejam detectadas divergências na vida funcional dos servidores da sua jurisdição, solicitamos que ao receber as solicitações de revisão, a Diretoria prossiga como segue:

1)  Verificar se o servidor tem frequência individual igual ou superior a 2/3 (dois terços) dos dias de efetivo exercício, no período de apuração, conforme artigos 6º da Lei Complementar nº 1.363/2021 e 3º do Decreto 66.351/2021;