COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH – 2022 - N º. 32
Assuntos:
Orientações para providências do acerto de pagamento – Abono-FUNDEB 2021 Interessado: Diretorias Regionais de Ensino
e Diretores(as) de CRH,
NFP e NAP:
Prezados(as) Senhores(as) Dirigentes Regionais de Ensino e Diretores(as) de CRH, NFP e NAP:
Considerando o ABONO-FUNDEB, referência 2021, informamos que se encontra
previsto o pagamento em 02/02/2022, da 2ª parcela, assim como 2º lote do residual
de inconsistências identificadas na primeira parcela.
Sobre os cálculos efetuados para ambas as situações esclarecemos: 2ª
parcela - CÁLCULO DO
ABONO-FUNDEB
Informamos que o cálculo realizado considerou os mesmos critérios
utilizados na 1ª parcela, porém o
período a ser considerado foi de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Após o pagamento, caso sejam detectadas divergências na vida funcional dos servidores da sua jurisdição, solicitamos que ao receber as solicitações de revisão, a Diretoria prossiga como segue:
1) Verificar se o servidor
tem frequência individual igual ou superior
a 2/3 (dois terços) dos dias de efetivo exercício, no período de
apuração, conforme artigos 6º da Lei Complementar nº 1.363/2021 e 3º do Decreto
66.351/2021;
2) Acessar na Secretaria Escolar Digital a consulta Abono-Fundeb, através do caminho Sed>Abono>Consultar Abono e observar se os dados que foram utilizados para o cálculo do referido abono estão corretos. A consulta estará disponível a partir do dia 02/02/2022, no período da manhã.
3) Analisar
os dados funcionais, do requerente, na SED, PAEC e PAPC, ano 2021 e anteriores, principalmente quanto:
✓ carga horária;
✓ afastamento;
✓ carga horária
de afastamento (comparar
a data de encerramento da carga com a data do encerramento do afastamento);
✓ ausências no período.
Observação: Verificar
se na data base 30/11/2021
o vínculo do servidor do QM estava ativo e desempenhando as funções
na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
5) Não
detectado erro no pagamento: informar ao interessado que a situação foi
analisada e está correta;
6) Detectado
erro: Importante salientar
que as inconsistências apontadas ao DEAPE, na planilha referente às inconsistências da 1ª parcela, foram
corrigidas no sistema
de abono e não surtiram
efeito no sistema de carga horária e funcional.
Deste modo, as
inconsistências que não foram sanadas no sistema de carga horária e funcional
se repetirão na 2ª parcela.
Porém, como trata-se
de erros mapeados
pelas Diretorias e já constam
na base de dados
do DEAPE para correção, não necessitam serem novamente reportados.
Assim, a
Diretoria de Ensino deverá apenas reportar somente as novas divergências que
surgirem. Nestes casos,
seguir as orientações abaixo:
✓ corrigir as divergências referentes a carga horária
e ausências, se existirem;
✓ relacionar
as reclamações analisadas no FORMULÁRIO DE
ENCAMINHAMENTO DE ERROS E DIVERGÊNCIAS FUNCIONAIS - ABONO FUNDEB 2ª PARCELA, anexada no Link abaixo, detalhando minuciosamente o ocorrido;
✓ preencher
todas as informações solicitadas no formulário que será direcionado ao DEAPE para análise e providências;
✓ constatada a necessidade de estorno, dar ciência a(o) interessado(a).
Para maior
celeridade, solicitamos a gentileza de não encaminhar documentos via
sistema São Paulo Sem Papel.
O prazo máximo
para registro das informações neste link abaixo referente à correção da 2ª parcela
do Abono Fundeb é até 09/02/2022, portanto,
é imprescindível que a análise
de eventuais novas divergências
e o encaminhamento dos formulários ocorram com rapidez, a fim de evitar
prejuízos ao servidor.
Após análise
dos casos relacionados no Formulário, respondidos pelas Diretorias, caso o interessado(a) faça jus ao pagamento integral ou parcial, ou ainda, no caso
de ressarcimento de valores ao erário (estorno), o DEAPE encaminhará documentos à
Secretaria da Fazenda para providências.
Fórmula simplificada do cálculo do Abono-FUNDEB
Fórmula: Valor
bruto Abono-Fundeb = Valor Hora x Média da Carga Horária Semanal x Percentual do Abono-FUNDEB correspondente às faltas
Significados dos elementos da fórmula:
●
Valor Hora – valor
FUNDEB dividido pela média da carga horária dos servidores do QM, no período de 01/01/2021 a 31/12/2021 (fixo
para todos os servidores). Na segunda parcela, o valor será R$ 133,25
●
Média da Carga Horária – média da carga horária semanal
do servidor, no período de 01/01/2021 a 31/12/2021
●
Percentual do Abono-FUNDEB correspondente às faltas –
percentual referente às ausências, de acordo com o Anexo do Decreto nº 66.351/2021.
Arquivos para Download e Preenchimento:
●
Cálculo da
Média de Carga Horária - 2ª Parcela
●
Cálculo Geral do Abono – 2ª Parcela
●
Tabela de
Ausências Abono 2021
EXEMPLO 1
Cálculo da Média da carga horária,
proporcional ao período
de 01/01/2021 a 31/12/2021
Ana, RG. 00.000.000-0, Diretora
de Escola, teve 02 (duas)
ausências em 2021.
1. de 01/01/2021 a 31/12/2021 - 365 dias: 40h semanais
Cálculo da Média
da carga horária, proporcional ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021 VALOR
HORA 1ª PARCELA – fixo para todos
os servidores: R$ 133,25
CÁLCULO DO ABONO-FUNDEB
Valor bruto do Abono-FUNDEB = Valor Hora 1º parcela
x Média da Carga Horária
Semanal x Percentual do Abono-FUNDEB
correspondente às faltas
Valor bruto do Abono-FUNDEB = R$ 133,25 x 40 horas semanais x 1 (percentual por 7 ausências) R$ 5.330,00
EXEMPLO 2
Maria, RG. 00.000.000-0, Professor
Educação Básica II, teve 07 (sete) ausências
em 2021 e as seguintes
atribuições de cargas horárias:
Cálculo da Média da carga horária,
proporcional ao período
de 01/01/2021 a 31/12/2021
1. de 01/jan a
25/jan de 2021 - 25 dias: 40h semanais
2. de 26/jan a
21/fev de 2021 - 27 dias: 14h semanais
3. de 22/ fev
a 18/abr de 2021 - 56 dias: 26h semanais
4. de
19/abr a 31/dez de 2021 - 257 dias: 28h semanais Média: 27 horas
VALOR HORA 1ª PARCELA
– fixo para todos os servidores: R$ 133,25 CÁLCULO
DO ABONO-FUNDEB
Valor bruto do Abono-FUNDEB = Valor Hora 1º parcela x
Média da Carga Horária Semanal x Percentual do Abono-FUNDEB
correspondente às faltas
Valor bruto do Abono-FUNDEB = R$ 133,25 x 27 horas semanais x 0,95 (percentual por 7 ausências) = R$ 3.417,8
EXEMPLO 3
João, RG. 00.000.000-0, Supervisor de Ensino, teve 40 (quarenta)
ausências em 2021.
1. de 01/01/2021 a 31/12/2021 - 365 dias: 40h semanais
Cálculo da Média da carga horária, proporcional ao período de 01/01/2021
a 31/12/2021 VALOR HORA 1ª PARCELA – fixo para todos os servidores: R$ 133,25
CÁLCULO
DO ABONO-FUNDEB
Valor bruto do Abono-FUNDEB = Valor Hora 1º parcela x
Média da Carga Horária Semanal x Percentual do Abono-FUNDEB
correspondente às faltas
Valor bruto do Abono-FUNDEB = R$ 133,25 x
40 horas semanais
x 0,55 (percentual por 7 ausências) = R$ 2.931,50
2º lote de correção
das inconsistências identificadas na 1ª parcela
Sobre o
pagamento das inconsistências detectadas pelas Diretoria de Ensino na primeira
parcela, reiteramos informação acima
de que acertos foram calculados e atualizados no sistema de Abono e não surtiram efeito nos sistemas de caga horária e funcional.
O pagamento
ocorrerá na mesma data da segunda parcela, em 02/02/2022, e será registrado no holerite do servidor separadamente da 2ª parcela
para conhecimento dos valores a que fez jus nas duas situações.
Atenciosamente SUBSECRETARIA/ CGRH
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